Termo de Uso e Política de Privacidade
TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INFORMAÇÕES GERAIS
Este Termo de Uso e Política de Privacidade ("Termo") regula o uso do aplicativo Bakko, fornecido por Goparty Desenvolvimento de Softwares LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.818.128/0001-20, com sede na Rua 20, nº 760, Quadra 58, Lote 123, Setor Central, CEP 74020-170, Goiânia/GO ("Goparty" ou "Empresa").
O aplicativo Bakko é disponibilizado pela Goparty para permitir que os usuários descubram, interajam e participem de eventos.
Ao utilizar o aplicativo Bakko, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui expostos.
COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS
A Goparty é a controladora dos dados pessoais coletados e os trata em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). São coletados dados como: nome, e-mail, localização, histórico de eventos visualizados ou adquiridos, preferências e dados de dispositivo.
São coletados dados pessoais como: nome, e-mail, localização, histórico de eventos visualizados ou adquiridos, preferências e dados do dispositivo.
Esses dados são utilizados para as seguintes finalidades:
Melhorar a experiência de navegação e uso do aplicativo Bakko;
Enviar comunicações relevantes sobre eventos, promoções e atualizações;
Gerenciar a conta e o perfil do usuário no Bakko;
Cumprir obrigações legais.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Goparty poderá compartilhar dados pessoais coletados no aplicativo Bakko com terceiros nos seguintes casos:
Prestadores de serviços essenciais à operação do Bakko, como servidores de armazenamento, sistemas de envio de comunicação, e plataformas de pagamento;
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
Com consentimento expresso do titular dos dados.
Todos os terceiros que receberem dados pessoais estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade e de proteção de dados.
USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O aplicativo Bakko poderá utilizar cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência do usuário, analisar padrões de uso e viabilizar funcionalidades essenciais.
O usuário poderá configurar seu dispositivo para limitar o uso de cookies, ciente de que tal restrição poderá impactar a funcionalidade do aplicativo.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
O usuário do Bakko poderá exercer, a qualquer momento, seus direitos previstos na LGPD, incluindo:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acesso aos dados coletados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Revogação do consentimento anteriormente concedido.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail: jus.marcoberquo@gmail.com.
Informações adicionais de contato, como número de WhatsApp de suporte, estarão disponíveis no próprio aplicativo Bakko.
As respostas às solicitações ocorrerão no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável.
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A Goparty adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Apesar dos esforços, o usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a ataques e incidentes de segurança, eximindo a Goparty de responsabilidades por danos decorrentes de atos de terceiros.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais tratados no âmbito do Bakko serão conservados pelo tempo necessário para atingir as finalidades que justificaram sua coleta, ou para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias.
Ao término do tratamento, os dados serão eliminados, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
ALTERAÇÕES NESTE TERMO
A Goparty poderá alterar este Termo de Uso e Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seus canais oficiais e dentro do aplicativo Bakko.
Alterações relevantes, que modifiquem substancialmente a forma de tratamento dos dados pessoais, serão comunicadas aos usuários por meio de notificação no aplicativo e/ou pelos meios de contato fornecidos
O uso continuado do Bakko após as alterações implica aceitação das novas condições.
LEI APLICÁVEL E FORO
Este Termo será regido e interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja
Ao utilizar o aplicativo Bakko, o usuário manifesta sua ciência, compreensão e aceitação integral dos termos e condições aqui estabelecidos.
Caso queira, o download do documento está aqui